Luciano Medeiros
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Natal (RN)

Sobre mim

Advogado

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
Pós Graduando em Direito do Trabalho pelo ICETEC/SP.
Atuo nas áreas Cível, Família, Trabalhista, Administrativa e Consumerista.
E-mail: lucianomedeirosadv@hotmail.com
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Luciano Medeiros

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Publicações

(1)

Luciano Medeiros

Artigo · há 10 anos

Venda casada, o abuso que persiste!

Quem nunca ouviu dos vendedores nas lojas? "Sr (a) esse produto só vendemos com 'garantia estendida'", ou seja, produtos agregados em venda casada! Essa prática é abusiva e fere o Código de Defesa do...

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Comentários

(3)

Luciano Medeiros

Comentário · há 7 anos

O juiz pode decretar uma prisão preventiva de ofício?

Pedro Magalhães Ganem · há 10 anos

"só poderá ser decretada de ofício se for no curso da ação penal". Muito bom.
A mais:
A lei nº 7.960 de 1989 dispõe sobre prisão temporária. Esta espécie de prisão NÃO pode ser decretada de ofício pelo juiz, pois a mesma somente ocorre no curso das investigações do inquérito policial.

Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público , e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Destacamos)